DECRETO RIO Nº 47375 de 18.04.2020 para TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
O Decreto Rio 47375 altera o Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, tornando obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município…